Acessibilidade

ACESSIBILIDADE A+ A A-

Atos Normativos

VOCÊ ESTÁ AQUI:
PÁGINA INICIAL
> Atos Normativos
> leis

. .

Portal do Cidadão da Câmara de Piranhas

A+ A A-

Acessibilidade Alto Contraste

Portal do Cidadão

Leis

FILTRO

A Lei não possui anexo

Lei 070/2021

DATA DA ASSINATURA

01/10/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

CATEGORIA

Lei Ordinária

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDPI, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".